O 28° Congresso do ANDES-SN será realizado na cidade de Pelotas (RS). O evento será sediado pela Associação de Docentes da Universidade Federal de Pelotas - ADUFPel-SSind que, em 2009, ano do próximo congresso, completará seu 30° aniversário de fundação e de lutas.
A ADUFPel foi fundada em 1979 e, em 1981, participou da fundação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – ANDES. Só depois da Constituição Federal de 1988, quando os servidores públicos ganharam direito à organização sindical, a ANDES se transformou em Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, e, em 1990, a ADUFPel se tornou Seção Sindical do ANDES-SN.
Vários companheiros dos quadros da ADUFPel-SSind integraram Grupos de Trabalho, Secretarias Regionais e Diretorias Nacionais. Dentre eles, destacam-se os nomes Luiz Paiva Carapeto, que ocupou a secretaria-geral, Luiz Henrique Schuch e Luiz Carlos Gonçalvez Lucas, que foram presidentes do ANDES-SN.
29 de jan. de 2008
24 de jan. de 2008
27º Congresso aprova ações de denúncia e combate ao assédio moral
O combate sistemático ao assédio moral nas relações de trabalho, praticado contra todos os trabalhadores e, em particular, contra os docentes, será uma das diretrizes do ANDES-SN e das seções sindicais a ele filiadas para o próximo período.
A tomada de uma posição firme sobre o tema, amplamente discutido durante o 27º Congresso, foi considerada fundamental para a quase totalidade dos docentes que participaram dos grupos de discussões, organizados durante o evento.
Conforme entendimento da plenária, o assédio moral é uma das formas mais perniciosas de exploração e aviltamento das relações de trabalho, em franca ascensão nas universidades brasileiras, motivada pela implantação de programas produtivistas como o REUNI e outros similares destinados às instituições estaduais e particulares.
Denúncias publicizadas
O 27º Congresso aprovou, também, que o combate ao assédio moral seja denunciado às autoridades competentes (Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho) e amplamente publicizado na imprensa sindical.
Aprovou, ainda, que o Sindicato Nacional e suas seções sindicais produzam materiais de apoio à denúncia sobre o assédio moral, além da realização de seminários para discutir o assunto.
O que é ASSÉDIO MORAL?
“Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
(Livro: Assédio Moral - A violência Perversa do Cotidiano - 2001)
A tomada de uma posição firme sobre o tema, amplamente discutido durante o 27º Congresso, foi considerada fundamental para a quase totalidade dos docentes que participaram dos grupos de discussões, organizados durante o evento.
Conforme entendimento da plenária, o assédio moral é uma das formas mais perniciosas de exploração e aviltamento das relações de trabalho, em franca ascensão nas universidades brasileiras, motivada pela implantação de programas produtivistas como o REUNI e outros similares destinados às instituições estaduais e particulares.
Denúncias publicizadas
O 27º Congresso aprovou, também, que o combate ao assédio moral seja denunciado às autoridades competentes (Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho) e amplamente publicizado na imprensa sindical.
Aprovou, ainda, que o Sindicato Nacional e suas seções sindicais produzam materiais de apoio à denúncia sobre o assédio moral, além da realização de seminários para discutir o assunto.
O que é ASSÉDIO MORAL?
“Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
(Livro: Assédio Moral - A violência Perversa do Cotidiano - 2001)
Confira o documento final do 27º Congresso do ANDES-SN
CARTA DE GOIÂNIA
No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do ANDES-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.
Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docente; o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borges; e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da ADUNIMEP-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana - COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.
O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa ANDES-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.
A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º CONGRESSO iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:
- Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;
- Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização;
- Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
Com esse referencial o ANDES-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas REUNI e de instalação dos IFETs fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação universitária. Como contraposição ao REUNI e aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE - Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.
Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º CONGRESSO deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.
Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado. Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.
Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.
O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.
Quanto à luta mais geral, o 27º CONGRESSO tomou posição contra as reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro. Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.
Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º CONGRESSO fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da CONLUTAS, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o ANDES-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:
- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;
- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;
- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da CONLUTAS.
O 27° CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional sintetizou o ânimo combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:
- Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois salários-mínimos do DIEESE, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo ANDES-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com isso, os estudantes do setor.
- Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.
- Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o ANDES-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º CONGRESSO conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.
A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.
Goiânia, 20 de janeiro de 2008
No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do ANDES-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.
Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docente; o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borges; e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da ADUNIMEP-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana - COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.
O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa ANDES-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.
A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º CONGRESSO iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:
- Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;
- Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização;
- Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
Com esse referencial o ANDES-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas REUNI e de instalação dos IFETs fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação universitária. Como contraposição ao REUNI e aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE - Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.
Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º CONGRESSO deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.
Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado. Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.
Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.
O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.
Quanto à luta mais geral, o 27º CONGRESSO tomou posição contra as reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro. Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.
Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º CONGRESSO fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da CONLUTAS, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o ANDES-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:
- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;
- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;
- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da CONLUTAS.
O 27° CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional sintetizou o ânimo combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:
- Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois salários-mínimos do DIEESE, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo ANDES-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com isso, os estudantes do setor.
- Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.
- Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o ANDES-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º CONGRESSO conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.
A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.
Goiânia, 20 de janeiro de 2008
21 de jan. de 2008
Docentes aprovam a construção de greve em contraposição à intransigência do governo Lula
Na plenária de encerramento do 27º congresso do ANDES-SN, a categoria se comprometeu a intensificar a luta contra a privatização da universidade pública e contra a precarização do trabalho docente
Os delegados, convidados e observadores do 27º Congresso do ANDES-SN, realizado em Goiânia (GO), de 14 a 20 de janeiro, despediram-se do evento, na madrugada desta segunda-feira (21), firmando o compromisso de intensificar a luta contra as políticas de privatização da universidade pública e contra a precarização do trabalho docente, a partir da construção de uma sólida no setor das federais, e de uma série de outras ações previstas no Plano de Lutas aprovado para 2008.
Após uma semana de intensos debates, os representantes docentes entenderam que, no caso do setor das federais, a greve é a alternativa mais eficaz de enfrentamento à intransigência do governo Lula em não atender as reivindicações contidas na pauta da campanha salarial dos docentes para 2007 e, ainda, ao endurecimento do processo de precarização do trabalho nas universidades, paralelamente à ação de criminalização dos movimentos de resistência às políticas neoliberais para a educação superior brasileira.
"A conclamação dos docentes para discutir a greve é de extrema importância para a luta da categoria, principalmete após passarmos 2007 sem nenhum reajuste e enfrentarmos a ameaça do governo de congelamento salarial para 2008. Além, é claro, das negociações com a categoria terem sido interrompidas de forma abrupta, com o governo tentando impor um acordo que, agora, ele mesmo já demonstra que não irá cumprir", afirma o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.
Para o dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes, ao contrário das falácias do governo Lula, respaldadas no fim da CPMF, não há dificuldade alguma para se cumprir a legislação e pagar reajuste aos servidores públicos. "Afinal, o governo não parece encontrar nenhuma dificuldade orçamentária para quitar seus compromissos com o capital financeiro, mantendo as metas do superávit primário", destaca.
Setor das particulares
Em relação ao setor das particulares, o Congresso aprovou as diretrizes de uma pauta unificada para a campanha salarial 2008. Entre as reivindicações, estará a doção de piso salarial correspondente a dois salários mínimos (DIEESE) para os docentes com carga-horária de 20 horas semanais, independentemente do regime de trabalho.
Deliberou, ainda, a implementação de mecanismos que assegurem o cumprimento pelo governo brasileiro da recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, emitida em julgamento proposto pelo ANDES-SN, de que as práticas anti-sindicais sejam coibidas a partir de políticas e ações governamentais.
Setor das estaduais/municipais
Em relação ao plano de lutas para as universidades estaduais e municipais, foi reafirmada a pauta unificada do setor, com as atualizações necessárias para dar resposta aos novos desafios propostos pela conjuntura, marcada pela forma aviltante com que os governos têm atacado o ensino superior, achatando salários e precarizando as relações de trabalho, em muitos casos com a implantação de novos planos de carreira.
Os docentes aprovaram várias iniciativas para potencializar as lutas nos estados, criando, paralelamente, um sistema de informações que possa consolidar as diferentes experiências enfrentadas em todo o país.
Reforma universitária
Os participantes do Congresso reafirmaram que a reforma universitária em curso, tanto no país quanto em alguns estados da federação, tem o claro propósito de adaptar o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país no cenário da mundialização do capital, que mantém os centros de excelência quase que majoritariamente nos países ricos, relegando aos países periféricos o acesso a um ensino meramente tecnicista.
Para os representantes docentes, programas governamentais como o REUNI e o que prevê a instalação dos IFETS, assim como a criação da figura do professor equivalente, fazem parte da materialização desta política e, por isso, precisam ser combatidos.
Além do total enfrentamento ao REUNI, os professores apontam o estabelecimento de um processo democrático de discussão nas IES que possibilite o resgate das propostas contidas no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira – PNE, enfatizando a necessidade do financiamento público da universidade e da ampliação do quadro de vagas docente.
Fundações privadas
Como forma de estancar o processo de privatização por dentro das universidades públicas, o 27º Congresso propôs a ampla denúncia do verdadeiro caráter das fundações privadas ditas de apoio como figuras jurídicas desnecessárias e perniciosas ao bom funcionamento das universidades.
Para os docentes, as universidades públicas devem se desvincular de forma gradual e total dessas entidades, que são, ao mesmo tempo, fontes de ilegalidades de toda espécie e canais de negócios voltados aos interesses estritamente mercadológicos.
Criminalização da comunidade acadêmica
O processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a universidade pública, aprofundado nos últimos meses em função dos protestos e manifestações contra o REUNI, recebeu um sonoro NÃO do movimento docente, que aprovou o desencadeamento de um amplo movimento de solidariedade política às vítimas das reitorias e dos governos autoritários que vêm protagonizando episódios nunca vistos antes de acinte à democracia.
Além do combate à militarização dos campi universitários, os docentes propuseram uma discussão amadurecida sobre a real legitimidade dos mecanismos de representação democrática nas universidades, como os Conselhos Universitários que, como as experiências de aprovação do REUNI demonstraram, não vêm conseguindo cumprir o verdadeiro papel para o qual foram criados.
Lutas gerais dos trabalhadores
Em relação às lutas comuns a toda a classe trabalhadora brasileira, os docentes decidiram se posicionar contrariamente às reformas neoliberais dos governo Lula, estaduais e municipais, que retiram direitos históricos dos trabalhadores. Entre elas, e com especial destaque, as reformas universitária, sindical e previdenciária.
Aprovaram, também, exigir o cumprimento dos dispositivos legais que asseguram o controle social dos gastos públicos, principalmente em relação aos contratos das dívidas públicas, interna e externa, que os governos contraem em nome e à revelia do povo brasileiro.
Reorganização da classe trabalhadora
Os participantes do 27º Congresso decidiram assumir o papel de protagonismo da categoria docente no processo de reorganização e unificação da classe trabalhadora, aprofundando sua participação na CONLUTAS, a partir do amplo apoio à organização do 1º Nacional da CONLUTAS, que será realizado de 3 a 6 em julho, em Betim (MG).
Conforme deliberação da categoria , os docentes apresentarão, durante este semestre, contribuições à reformulação do estatuto da CONLUTAS, considerando princípios como a autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras; a democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas; e a garantia de amplo debate de idéias e o respeito à diversidade de posições políticas.
20 de jan. de 2008
COB propõe unificação dos trabalhadores da AL
Os participantes do 27º Congresso do ANDES-SN que acompanharam a plenária “Políticas sociais – gerais e sobre direitos e organização dos trabalhadores”, se emocionaram com o discurso dos dois dirigentes da Central Obrera Boliviana – COB, que foram aplaudidos de pé ao proporem a unificação dos trabalhadores latino-americanos como princípio estratégico de luta para os povos do continente.“Se estivermos unidos, poderemos dar apoio uns aos outros na luta contra o capital internacional e as burguesias locais”, afirmou Pedro Montes, secretário-executivo da COB e uma das principais lideranças dos trabalhadores urbanos e rurais da Bolívia.
Mesmo tendo sido vítima de um atentado a bomba que deixou sua sede completamente destruída, no dia 24 de dezembro passado, a COB, ao lado da Conlutas e do ANDES-SN, participa ativamente da organização do Encontro Latino-americano e Caribenho de Trabalhadores, que será realizado em julho, em Betim (MG).
“Nossa expectativa é que as centrais de luta dos países desses continentes possam formar uma coordenadoria para atuar, principalmente, na formação de novos quadros sindicais na América Latina”, esclareceu Pedro Montez.
Enfrentamento ao governo
Apesar de apoiar o governo Evo Morales, a COB se mantém autônoma para cobrar políticas que favorecem os trabalhadores. “Apesar da origem popular, Evo tem deixado de atender a muitas reivindicações históricas dos trabalhadores”, explica.
Vivendo no país mais pobre da América Latina, os trabalhadores bolivianos convivem com uma dura realidade. O salário-mínimo pago no país é de apenas R$ 70 e a aposentadoria só ocorre aos 65 anos, apesar da expectativa de vida no país não ultrapassar os 60 anos. “Nós estamos organizando uma grande marcha para o mês de março, para reivindicar o aumento de 20% do salário-mínimo e a aprovação de uma nova Lei da Aposentadoria”, afirmou o secretário de finanças da COB, Ramiro Condori.
Honra para o ANDES-SN
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos dirigentes da COB foi importante para reforçar o processo de união dos trabalhadores no enfrentamento às políticas neoliberais e às tentativas de tratados de livre comércio, que os Estados Unidos tentam impor, isoladamente, aos países da América Latina.
“A COB é um exemplo porque é uma das principais centrais sindicais da América Latina, com larga história de luta e enfrentamento, que se mantém autônoma dos governos, mesmo que esses governos sejam de origem popular”.
Honra para o ANDES-SN
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos dirigentes da COB foi importante para reforçar o processo de união dos trabalhadores no enfrentamento às políticas neoliberais e às tentativas de tratados de livre comércio, que os Estados Unidos tentam impor, isoladamente, aos países da América Latina.
“A COB é um exemplo porque é uma das principais centrais sindicais da América Latina, com larga história de luta e enfrentamento, que se mantém autônoma dos governos, mesmo que esses governos sejam de origem popular”.
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