Chapa única defende ANDES-SN autônomo, democrático e de luta!

A defesa de um ANDES-SN autônomo, democrático e de luta é o princípio central exposto no manifesto da chapa única que concorre à direção do Sindicato Nacional dos Docentesdas Instituições de Ensino Superior, para o biênio 2008-2010.

Registrada oficialmente às 18h20 do sábado (19), na secretaria do 27º Congresso, a Chapa 1 apresenta os docentes Ciro Teixeira Correia (ADUSP) para concorrer ao cargo de presidente, José Vitório Zago (ADUNICAMP), para o cargo de tesoureiro, e Solange Bretas (UFU) para a secretaria geral.

Confira o texto integral do manifesto da Chapa 1:

Manifesto da Chapa

POR UM ANDES-SN AUTÔNOMO, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!

Ao longo de sua história, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior constituiu-se como SINDICATO NACIONAL dos docentes de todas as instituições de ensino superior. Em seus 27 anos de existência, o ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, o ANDES-SN sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos.

Essa postura nos permitiu desenvolver um pensamento e uma prática historicamente determinados pela realidade social e pela necessidade de sua transformação. Por tudo isso, o ANDES-SN sempre formulou suas propostas para a Universidade e para a educação em geral, a partir dos problemas vivenciados pela imensa maioria dos trabalhadores, orientando-se pela perspectiva histórica da construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.

As eleições de 2008 para a direção do ANDES-SN acontecem num momento crucial da história do país e da universidade brasileira. Em meio à situação desastrosa da educação e ao avanço do processo nefasto de sua privatização e mercantilização, a desvalorização contínua do trabalho docente e os ataques sistemáticos dos governos de plantão contra a universidade pública colocam em xeque este importante patrimônio do povo brasileiro. A isso, somam-se a generalização de práticas anti-sindicais, a crescente subordinação do movimento sindical ao Estado, ao governo e à patronal e os ataques sistemáticos que vêm sendo desferidos contra o sindicalismo autônomo, classista e combativo.

Neste contexto, o empenho sistemático do governo Lula, no sentido da cooptação e da domesticação dos movimentos sociais e dos sindicatos, visa garantir que os organismos construídos pela classe trabalhadora sejam imobilizados e se tornem a garantia segura de que não haverá resistência à implementação da agenda neoliberal. A constituição artificial de um ente pretensamente sindical na base do ANDES-SN (Proifes), pelo governo Lula, pela CUT e pelas forças políticas que o apóiam, insere-se neste quadro e representa uma ameaça para o SINDICATO NACIONAL e para toda a nossa luta em defesa da Universidade e da valorização do trabalho docente.

Nesta conjuntura, apoiar e votar na chapa aqui apresentada constitui, antes de tudo, a defesa de um patrimônio construído pelos docentes brasileiros, bem como a demonstração de que não permitiremos sua destruição por aqueles que se submetem incondicionalmente a um governo que se apresenta perante o grande capital como a garantia de que não haverá resistência dos trabalhadores à plena implementação de sua agenda política.

Enquanto a privatização e mercantilização da educação e da produção de conhecimento aprofundam-se a cada dia e os ataques à Universidade Pública assumem as mais diversas formas, o favorecimento e o financiamento público das empresas privadas de ensino superior (através do PROUNI, FIES, etc.) tratam a educação como mercadoria, subordinando-a cada vez mais aos imperativos do capital. O avanço do setor privado e da privatização da educação pública são processos que tendem a precarizar cada vez mais as condições de trabalho e de formação nas Instituições de Ensino Superior - IES, submetendo a categoria docente à intensificação produtivista, à perda de direitos trabalhistas e sindicais, a situações de assédio moral e à individualização dos diferentes processos institucionais.

A barbárie reinante nas IPES não é uma exceção, ou uma “anormalidade” que será rapidamente superada, mas uma norma crescente que vem afligindo inclusive os docentes das IES públicas. O combate às práticas anti-sindicais, generalizadas nas instituições privadas de ensino, é dever de todos os docentes universitários brasileiros.

O deliberado sucateamento do ensino público em todos os níveis transformou-se em política de Estado, num quadro em que se busca eliminar sistematicamente as fronteiras entre público e privado. No que diz respeito à produção e socialização do conhecimento, vivemos uma crescente subordinação da pesquisa aos interesses do capital, materializada, no interior das universidades públicas, pela expansão das fundações de direito privado, de forma irregular e incompatível com a gestão pública, e pela adoção indiscriminada de uma lógica produtivista, descomprometida com o desenvolvimento social e soberano do país.

Neste contexto, o governo Lula apresentou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que inclui um conjunto de Decretos e Portarias, dentre os quais o REUNI - Programa de Expansão e Reestruturação das Instituições Públicas de Ensino Superior. Com a pretensão de promover a expansão de vagas a partir da reestruturação interna das Universidades Públicas, tais medidas não garantem os recursos capazes de assegurar a qualidade do funcionamento destas Instituições. As conseqüências são previsíveis: salas cada vez mais cheias, ensino com baixa qualidade, aumento da jornada de trabalho dos docentes, quebra da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, acirramento da concorrência institucional e da disputa fratricida entre universidades, faculdades e institutos pelos parcos recursos disponíveis, condições que resultarão na fratura do sistema público de ensino superior, aprofundando sua divisão entre “centros de excelência” e “centros de ensino”, como instituições limitadas à produção em série de diplomados, que não favorecem a formação que permita uma visão crítica da sociedade.

Nesta mesma direção estão as medidas de expansão da educação técnica e tecnológica, com a reestruturação dos CEFETs e criação dos IFETs, as quais, por sua vez, estão articuladas com a política mais geral de ciência e tecnologia(C&T), cuja lógica de desenvolvimento coloca o país na condição de subalternidade no contexto internacional dos processos produtivos, em particular da produção do conhecimento. Isto também pode ser verificado pela manutenção, por parte do governo federal, dos baixos índices de recursos destinados ao financiamento da Educação e da C&T no país: apenas 3,5% versus os 11% do PIB necessários para desenvolvimento da Educação em geral, e 0,6% versus 1,5 % do PIB necessários para investimento científico e tecnológico que eleve o país a um patamar de desenvolvimento soberano e socialmente inclusivo.

Ainda no que diz respeito ao conturbado processo de aprovação do REUNI, nas IFES, a resistência foi significativa, evidenciando a falta de diálogo e a postura antidemocrática de reitores que chegaram a apelar à intervenção policial como forma de assegurar sua aprovação. A repressão ao movimento deixou claro que nem mesmo a universidade é poupada na tendência geral para a criminalização dos movimentos sociais.

Em relação à campanha salarial de 2007, ainda inconclusa, o governo federal mostrou seu descompromisso com a categoria docente ao não atender sua pauta de reivindicações e a separar propostas distintas para docentes de 3º grau e os de 1º e 2º graus. Isto ficou claro a partir do “acordo” assinado entre o governo e entidades que não possuem qualquer legitimidade política ou jurídica para representar legalmente a categoria docente (Proifes e CUT). Num quadro em que as assembléias gerais realizadas nas seções sindicais do ANDES-SN já haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo, este agora assume que não poderá cumprir o acordo celebrado com seus próprios aliados, alegando o falacioso argumento de falta de recursos em decorrência da não aprovação da CPMF.

No âmbito das IEES, especialmente em São Paulo, Ceará, Bahia, e Paraná, estudantes, professores e técnicos administrativos uniram-se contra uma série de decretos /ou medidas que atacam, de modo inédito e violento, a autonomia universitária. As vitórias conseguidas foram significativas: governos foram obrigados a recuar e mostrou-se a disposição de luta em defesa da Universidade Pública de qualidade.

No enfrentamento a essa conjuntura, sobretudo às tentativas e instrumentos de cooptação dos movimentos sociais e sindicais, novos reagrupamentos deflagraram outra etapa na história das lutas e resistências sociais brasileiras. Neste contexto, o ANDES-SN, participando ou solidarizando-se às lutas da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, é um sujeito político importante no processo de reorganização da classe trabalhadora no país. Filiado ao principal pólo desse processo, a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), trabalha no sentido da rearticulação dos trabalhadores, baseado na independência de classe, na combatividade e na luta por uma sociedade justa, sem exploradores nem explorados.

Diante desse contexto, convocamos todos os professores universitários do Brasil, tanto de setor público quanto do setor privado, a se engajarem no fortalecimento de um Sindicato Nacional que esteja à altura da luta nacional e internacional da qual somos herdeiros. É imperativo mantermos vivo o espírito de resistência! A organização pela base, em cada local de trabalho, é estratégia decisiva para nossa luta. Votar na eleição do SINDICATO NACIONAL é um passo decisivo para seu fortalecimento na defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica e socialmente referenciada.

ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA!