Na Plenária que tratou da Política Educacional do Sindicato, os delegados do 27º Congresso do Andes-SN que acontece em Goiânia (GO) reafirmaram que a reforma universitária em curso adapta a educação superior no Brasil às políticas de inserção subalterna do país no cenário de mundialização do capital. Uma das conseqüências desse capitalismo global para a Educação seria a separação, em nível mundial, em dois grupos de instituições. De um lado, os ‘centros de excelência’, situados quase que exclusivamente em nações dominantes e, de outro, os ‘centros de ensino’ - de caráter instrumental, destinados a formar profissionais técnicos capazes de servir à reprodução do capital.
No caso brasileiro, a plenária aprovou o alerta à comunidade universitária quanto às conseqüências desestruturantes do sistema federal com a separação entre Ifes de excelência, que receberão recursos para ampliar a pós-graduação e a pesquisa, daquelas destinadas apenas ao ensino de graduação. A denúncia e o alerta são também para o fato de que este modelo é exatamente o contido no Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades do governo federal (Reuni). Projetos de reestruturação de cursos de graduação e de expansão sem qualidade, que já foram implantados em instituições estaduais e privadas, se equivalem aos apresentados pelo Reuni, na avaliação dos delegados ao Congresso. O fato é verificado pela economia de recursos feita por governos estaduais e mantenedoras e incentivada pela proposta modelo do governo federal.
Resgate do modelo de expansão do PNE da Sociedade Brasileira
Como contraposição ao Reuni e a programas equivalentes para estaduais ou demais instituições, a plenária aprovou a deflagração de um processo democrático de discussão em todas as IES de um plano de expansão e/ou estruturação que resgate as propostas do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira (de 1996) e nos Planos de Educação Estaduais (PEEs).
Açodamento para aprovação do Reuni
Outra deliberação do Congresso sobre as universidades públicas, no caso as federais, foi a orientação para que o movimento docente denuncie a rapidez com que o Reuni foi aprovado nas 42 instituições que aderiram ao projeto em troca de verbas para um modelo de universidade que desqualifica o ensino nessas instituições e não foi debatido democraticamente pelos segmentos da comunidade universitária.
A falta de recursos do governo para os projetos nos moldes do Reuni, sumariamente aprovados em muitos colegiados superiores, é outra denúncia que deverá ser feita pelo Sindicato.Como contrapartida, a orientação do Congresso é para que as lutas da categoria sejam por financiamento estável e suficiente para todos os níveis da educação pública, tal como é definido no PNE da sociedade.
Unanimidade
Uma votação unânime da plenária foi a luta pela revogação da Resolução 01/06 do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia. A resolução reduz a formação do educador a uma profissionalização técnico-instrumental.
Contra o bacharelado interdisciplinar
O Congresso dos docentes também se posicionou contrário à implementação dos Bacharelados em Grandes Áreas e dos Bacharelados Interdisciplinares (modelos propostos no Reuni). Estes bacharelados foram apresentados no modelo Universidade Nova e instituídos em instituições como a Universidade Federal da Bahia. A Universidade Nova recebeu, ao longo de 2007, críticas e rejeição da comunidade acadêmica e não foi diferente durante o Congresso do Andes-SN.
Colegiados superiores em cheque
Os delegados das seções sindicais indicaram a necessidade de discussão pela categoria da configuração atual dos colegiados superiores nas instituições de ensino superior. A crítica é que estas instâncias vêm se comportando como avalistas dos projetos de governo e não refletem o debate acadêmico e democrático dos segmentos docente, estudantil e técnico-administrativo das universidades. O exemplo mais recente foram as aprovações sumárias do Reuni nas federais que aderiram ao projeto. Algumas reitorias, inclusive, aprovaram o projeto governamental utilizando meios repressivos à manifestação de estudantes e professores contrários à adesão. Nesse processo, ficou evidenciada a submissão desses colegiados aos mandos das reitorias e sua concordância com estas práticas autoritárias e antidemocráticas.
Pós-graduação
A plenária aprovou ainda a luta pela ampliação do número de bolsas da Capes, do CNPq e das fundações de amparo dos estados, na mesma proporção da ampliação da Pós-graduação. Foi aprovada também a luta pelo reajuste do valor das bolsas tendo como referência o índice de inflação registrado entre 1995 e 2007.
Fundações privadas
O Congresso de Goiânia também aprovou manter a denúncia de que as fundações privadas de apoio são desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitários. Para os representantes dos docentes do Andes-SN, as fundações privadas devem ser desvinculadas gradual e totalmente de todas as IES públicas.
(Por Ana Manuella Soares)
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