O 28° Congresso do ANDES-SN será realizado na cidade de Pelotas (RS). O evento será sediado pela Associação de Docentes da Universidade Federal de Pelotas - ADUFPel-SSind que, em 2009, ano do próximo congresso, completará seu 30° aniversário de fundação e de lutas.
A ADUFPel foi fundada em 1979 e, em 1981, participou da fundação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – ANDES. Só depois da Constituição Federal de 1988, quando os servidores públicos ganharam direito à organização sindical, a ANDES se transformou em Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, e, em 1990, a ADUFPel se tornou Seção Sindical do ANDES-SN.
Vários companheiros dos quadros da ADUFPel-SSind integraram Grupos de Trabalho, Secretarias Regionais e Diretorias Nacionais. Dentre eles, destacam-se os nomes Luiz Paiva Carapeto, que ocupou a secretaria-geral, Luiz Henrique Schuch e Luiz Carlos Gonçalvez Lucas, que foram presidentes do ANDES-SN.
29 de jan. de 2008
24 de jan. de 2008
27º Congresso aprova ações de denúncia e combate ao assédio moral
O combate sistemático ao assédio moral nas relações de trabalho, praticado contra todos os trabalhadores e, em particular, contra os docentes, será uma das diretrizes do ANDES-SN e das seções sindicais a ele filiadas para o próximo período.
A tomada de uma posição firme sobre o tema, amplamente discutido durante o 27º Congresso, foi considerada fundamental para a quase totalidade dos docentes que participaram dos grupos de discussões, organizados durante o evento.
Conforme entendimento da plenária, o assédio moral é uma das formas mais perniciosas de exploração e aviltamento das relações de trabalho, em franca ascensão nas universidades brasileiras, motivada pela implantação de programas produtivistas como o REUNI e outros similares destinados às instituições estaduais e particulares.
Denúncias publicizadas
O 27º Congresso aprovou, também, que o combate ao assédio moral seja denunciado às autoridades competentes (Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho) e amplamente publicizado na imprensa sindical.
Aprovou, ainda, que o Sindicato Nacional e suas seções sindicais produzam materiais de apoio à denúncia sobre o assédio moral, além da realização de seminários para discutir o assunto.
O que é ASSÉDIO MORAL?
“Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
(Livro: Assédio Moral - A violência Perversa do Cotidiano - 2001)
A tomada de uma posição firme sobre o tema, amplamente discutido durante o 27º Congresso, foi considerada fundamental para a quase totalidade dos docentes que participaram dos grupos de discussões, organizados durante o evento.
Conforme entendimento da plenária, o assédio moral é uma das formas mais perniciosas de exploração e aviltamento das relações de trabalho, em franca ascensão nas universidades brasileiras, motivada pela implantação de programas produtivistas como o REUNI e outros similares destinados às instituições estaduais e particulares.
Denúncias publicizadas
O 27º Congresso aprovou, também, que o combate ao assédio moral seja denunciado às autoridades competentes (Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho) e amplamente publicizado na imprensa sindical.
Aprovou, ainda, que o Sindicato Nacional e suas seções sindicais produzam materiais de apoio à denúncia sobre o assédio moral, além da realização de seminários para discutir o assunto.
O que é ASSÉDIO MORAL?
“Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”.
(Livro: Assédio Moral - A violência Perversa do Cotidiano - 2001)
Confira o documento final do 27º Congresso do ANDES-SN
CARTA DE GOIÂNIA
No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do ANDES-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.
Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docente; o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borges; e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da ADUNIMEP-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana - COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.
O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa ANDES-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.
A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º CONGRESSO iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:
- Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;
- Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização;
- Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
Com esse referencial o ANDES-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas REUNI e de instalação dos IFETs fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação universitária. Como contraposição ao REUNI e aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE - Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.
Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º CONGRESSO deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.
Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado. Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.
Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.
O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.
Quanto à luta mais geral, o 27º CONGRESSO tomou posição contra as reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro. Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.
Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º CONGRESSO fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da CONLUTAS, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o ANDES-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:
- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;
- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;
- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da CONLUTAS.
O 27° CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional sintetizou o ânimo combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:
- Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois salários-mínimos do DIEESE, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo ANDES-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com isso, os estudantes do setor.
- Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.
- Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o ANDES-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º CONGRESSO conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.
A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.
Goiânia, 20 de janeiro de 2008
No período de 14 a 20 de janeiro de 2008, reuniram-se, em Goiânia-GO, os delegados e os observadores eleitos pelas assembléias gerais de professores de instituições de ensino superior de todo o país para o 27º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional, que foi convocado sob o tema: Avançar na Luta em Defesa da Universidade Pública e dos Direitos dos Docentes. Cumprindo suas atribuições de instância deliberativa máxima do ANDES-SN, o evento definiu os posicionamentos a serem defendidos pelo Movimento Docente e o plano de lutas do sindicato para 2008.
Durante a Plenária Solene de Abertura, ocorreram os lançamentos de algumas importantes publicações: a revista Universidade e Sociedade número 41, cuja temática é Produção do Conhecimento versus Produtivismo e Precarização do Trabalho Docente; o livro de charges Haja Humor, de Ricardo Borges; e o livro Comunicado Importante: Memórias da Resistência, organizado por Elias Boaventura e outros docentes da ADUNIMEP-S.Sind. Outro momento de destaque do Congresso foram os pronunciamentos de dois convidados, dirigentes da Central Obrera Boliviana - COB, Ramiro Condori, secretário de finanças, e Pedro Montes, secretário executivo, que, ao saudarem os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, manifestaram a solidariedade dos trabalhadores bolivianos.
O clima característico dos congressos eleitorais se fez presente. Foram aprovados a Comissão Eleitoral e o Regimento Eleitoral, fixando os dias 13 e 14 de maio para a realização da eleição direta da nova diretoria para o biênio 2008/2010, quando todos os sindicalizados deverão depositar seu voto em urnas abertas em todas as seções sindicais. Foi oficializada a inscrição da chapa ANDES-SN autônoma, democrática e de luta, que recebeu o número 1.
A partir de um balanço do Movimento Docente e da análise da Conjuntura, o 27º CONGRESSO iniciou as deliberações sobre a pauta, definindo que o foco de atuação do Sindicato, em 2008, deve se concentrar em:
- Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas e reformas neoliberais, em defesa dos direitos sociais;
- Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas IES públicas, gratuitas e de qualidade, sociamente referenciada nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização;
- Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
Com esse referencial o ANDES-SN reafirmou que a reforma universitária, em andamento tanto no Congresso Nacional quanto no âmbito de alguns Estados, adapta o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país e ao cenário de mundialização do capital. Além disso, reitera que os programas REUNI e de instalação dos IFETs fazem parte da materialização dessa política, ao desestruturarem o sistema federal de educação superior e técnica/tecnológica. Uma série de articulações e ações foram programadas para serem implementadas em 2008 com o objetivo de reverter esses fatos, pois, caso contrário, resultarão tanto na precarização do trabalho docente quanto no rebaixamento da qualidade da formação universitária. Como contraposição ao REUNI e aos programas equivalentes, será deflagrado um processo democrático de discussão, em todas as IES, para colocar em curso um plano de ampliação da educação superior pública que resgate as propostas contidas no PNE - Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, enfatizando a necessidade do adequado financiamento público e exigindo a ampliação de vagas docentes.
Ao analisar os recursos investidos, a instância máxima do movimento docente denunciou a falácia da política de financiamento da educação dos últimos governos, incluindo o atual, que, ao contrário do que se propala, não têm ampliado verbas para a área. O 27º CONGRESSO deliberou lutar por mecanismos que assegurem o financiamento estável e suficiente de todos os níveis da educação pública, a ser recebido e executado exclusivamente pelas instituições públicas.
Nesse aspecto, foi deliberado disponibilizar para a sociedade informações e análises a respeito das fundações privadas de apoio incrustadas nas instituições públicas, denunciando-as amplamente como fonte de ilegalidades, desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento indissociável do ensino/pesquisa/extensão, e como obstáculo ao desenvolvimento científico, público e socialmente referenciado. Evoluir rapidamente para a ruptura das relações estabelecidas entre as universidades públicas e estas organizações privadas foi considerado necessário para estancar a privatização, uma vez que as últimas são importante canal de negócios, voltadas principalmente para os interesses mercadológicos.
Considerando a realidade atual, estabelecida no interior das instituições de ensino, houve forte posicionamento do Congresso no sentido de denunciar e combater o assédio moral, por considerar essa prática como uma das formas mais aviltantes de exploração e de desvirtuamento das relações de trabalho, realizada contra os trabalhadores em geral e, neste caso em particular, contra professoras e professores.
O acinte à democracia, de maneira orquestrada, recentemente protagonizado nos campi, receberá como resposta um amplo movimento de solidariedade política a todos os que lutam em defesa da universidade pública e são submetidos à odiosa criminalização. Serão enfrentadas e denunciadas as várias administrações universitárias que desencadearam uma escalada de ações truculentas contra o movimento de resistência ao REUNI e que, além de tudo, agora passaram a introduzir, nas normas e condutas internas, sanções para tentar impedir o exercício do direito de divergir.
Quanto à luta mais geral, o 27º CONGRESSO tomou posição contra as reformas do governo Lula e dos governos estaduais e municipais, que retiram direitos dos trabalhadores, com destaque para as reformas universitária, sindical e previdenciária. Deliberou exigir o cumprimento das disposições legais que viabilizariam o controle social sobre os contratos relativos às dívidas públicas, interna e externa, assinados por membros do governo em nome do povo brasileiro. Decidiu, ainda, articular-se com os movimentos sociais em defesa dos recursos hídricos, da Amazônia e dos demais biomas nacionais, agregando forças às lutas contra as leis e iniciativas que favorecem a exploração empresarial causadora de impactos sócio-ambientais danosos ao país, posicionando-se contrariamente à transposição do Rio São Francisco e denunciando política que vem sendo implementada pelo governo de “reprimarização” do Brasil por meio do incentivo às monoculturas como soja, cana, eucalyptus, pinus e acácia.
Do ponto de vista organizativo e de ampliação da luta, o 27º CONGRESSO fez um chamado a todo o movimento docente para que aprofundem o debate a partir das seções sindicais, com temas pautados no I Congresso da CONLUTAS, que será realizado no período de 3 a 6 de julho de 2008, em Betim, Minas Gerais. Além de reafirmar a construção da Coordenação Nacional de Lutas na base, o ANDES-SN imprimirá o seu protagonismo levando contribuições para serem apresentadas no contexto da reformulação do Estatuto da entidade. Estas serão produzidas no debate a ser incentivado durante todo o semestre em curso, orientado pelos seguintes princípios:
- autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras;
- democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas;
- garantia do amplo debate de idéias e o respeito à diversidade das posições políticas que se expressarem no âmbito da CONLUTAS.
O 27° CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional sintetizou o ânimo combativo do movimento docente ao aprovar o plano de lutas dos três setores, IPES, IEES, IFES, apontando claramente o sentido das ações que serão implementadas no ano de 2008:
- Para o setor das particulares aprovou as diretrizes da pauta unificada, para a campanha salarial 2008, que inclui piso salarial correspondente a dois salários-mínimos do DIEESE, referente a 20 horas semanais de trabalho para todos os docentes, independentemente do regime de trabalho, de modo a que a remuneração contemple todas as referências constantes do plano de lutas. Agregado a isto, deliberou implementar uma série de ações para que tenha eficácia a recomendação emitida pela OIT no julgamento do processo proposto pelo ANDES-SN sobre a prática de atos anti-sindicais do patronato, inclusive exigindo que o governo tome providências para cumprir tais recomendações, já que é signatário daquele organismo internacional. Foi assumido, também, o desafio de articular a agenda de lutas das IPES na Frente de Lutas Contra a Reforma Universitária, mobilizando, com isso, os estudantes do setor.
- Para o setor das estaduais/municipais foi reafirmada e atualizada a pauta unificada do setor, de maneira a responder aos novos desafios, caracterizados principalmente pela agudeza com que os governos estaduais tem atacado o caráter público das instituições de ensino superior, achatando os salários e precarizando as condições de trabalho de várias maneiras, inclusive por ardilosas reestruturações dos planos de carreira. Foi aprovado um elenco de iniciativas capazes de potencializar as ações nos vários estados e promover a sistematização de informações, somando as experiências de todos os Estados da Federação.
- Para o setor das federais, em função da forma como se desenvolveu o processo de negociação com o governo e os fatos mais recentes da conjuntura, se deliberou que o ANDES-SN proponha aos SPF uma campanha salarial unificada que recupere as perdas salariais de cada categoria, desde janeiro de 1995, baseada na paridade e na isonomia. De forma articulada a essa luta conjunta, o 27º CONGRESSO conclama a categoria docente das IFES a discutir a necessidade da construção da greve devido ao rompimento das negociações por parte do governo com os docentes e imposição de proposta rejeitada pelas assembléias gerais, a não negociação do reajuste salarial para os docentes da carreira do 1º e 2º grau, o não reajuste salarial em 2007 e a ameaça não haver qualquer reajuste em 2008. Para isso, indica a realização de uma rodada de assembléias gerais e uma reunião do Setor.
A prática política recente demonstra, com eloqüência, que não haverá ganhos sem luta. Vamos à luta companheiros.
Goiânia, 20 de janeiro de 2008
21 de jan. de 2008
Docentes aprovam a construção de greve em contraposição à intransigência do governo Lula
Na plenária de encerramento do 27º congresso do ANDES-SN, a categoria se comprometeu a intensificar a luta contra a privatização da universidade pública e contra a precarização do trabalho docente
Os delegados, convidados e observadores do 27º Congresso do ANDES-SN, realizado em Goiânia (GO), de 14 a 20 de janeiro, despediram-se do evento, na madrugada desta segunda-feira (21), firmando o compromisso de intensificar a luta contra as políticas de privatização da universidade pública e contra a precarização do trabalho docente, a partir da construção de uma sólida no setor das federais, e de uma série de outras ações previstas no Plano de Lutas aprovado para 2008.
Após uma semana de intensos debates, os representantes docentes entenderam que, no caso do setor das federais, a greve é a alternativa mais eficaz de enfrentamento à intransigência do governo Lula em não atender as reivindicações contidas na pauta da campanha salarial dos docentes para 2007 e, ainda, ao endurecimento do processo de precarização do trabalho nas universidades, paralelamente à ação de criminalização dos movimentos de resistência às políticas neoliberais para a educação superior brasileira.
"A conclamação dos docentes para discutir a greve é de extrema importância para a luta da categoria, principalmete após passarmos 2007 sem nenhum reajuste e enfrentarmos a ameaça do governo de congelamento salarial para 2008. Além, é claro, das negociações com a categoria terem sido interrompidas de forma abrupta, com o governo tentando impor um acordo que, agora, ele mesmo já demonstra que não irá cumprir", afirma o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo.
Para o dirigente do Sindicato Nacional dos Docentes, ao contrário das falácias do governo Lula, respaldadas no fim da CPMF, não há dificuldade alguma para se cumprir a legislação e pagar reajuste aos servidores públicos. "Afinal, o governo não parece encontrar nenhuma dificuldade orçamentária para quitar seus compromissos com o capital financeiro, mantendo as metas do superávit primário", destaca.
Setor das particulares
Em relação ao setor das particulares, o Congresso aprovou as diretrizes de uma pauta unificada para a campanha salarial 2008. Entre as reivindicações, estará a doção de piso salarial correspondente a dois salários mínimos (DIEESE) para os docentes com carga-horária de 20 horas semanais, independentemente do regime de trabalho.
Deliberou, ainda, a implementação de mecanismos que assegurem o cumprimento pelo governo brasileiro da recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, emitida em julgamento proposto pelo ANDES-SN, de que as práticas anti-sindicais sejam coibidas a partir de políticas e ações governamentais.
Setor das estaduais/municipais
Em relação ao plano de lutas para as universidades estaduais e municipais, foi reafirmada a pauta unificada do setor, com as atualizações necessárias para dar resposta aos novos desafios propostos pela conjuntura, marcada pela forma aviltante com que os governos têm atacado o ensino superior, achatando salários e precarizando as relações de trabalho, em muitos casos com a implantação de novos planos de carreira.
Os docentes aprovaram várias iniciativas para potencializar as lutas nos estados, criando, paralelamente, um sistema de informações que possa consolidar as diferentes experiências enfrentadas em todo o país.
Reforma universitária
Os participantes do Congresso reafirmaram que a reforma universitária em curso, tanto no país quanto em alguns estados da federação, tem o claro propósito de adaptar o ensino superior brasileiro às políticas de inserção subalterna do país no cenário da mundialização do capital, que mantém os centros de excelência quase que majoritariamente nos países ricos, relegando aos países periféricos o acesso a um ensino meramente tecnicista.
Para os representantes docentes, programas governamentais como o REUNI e o que prevê a instalação dos IFETS, assim como a criação da figura do professor equivalente, fazem parte da materialização desta política e, por isso, precisam ser combatidos.
Além do total enfrentamento ao REUNI, os professores apontam o estabelecimento de um processo democrático de discussão nas IES que possibilite o resgate das propostas contidas no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira – PNE, enfatizando a necessidade do financiamento público da universidade e da ampliação do quadro de vagas docente.
Fundações privadas
Como forma de estancar o processo de privatização por dentro das universidades públicas, o 27º Congresso propôs a ampla denúncia do verdadeiro caráter das fundações privadas ditas de apoio como figuras jurídicas desnecessárias e perniciosas ao bom funcionamento das universidades.
Para os docentes, as universidades públicas devem se desvincular de forma gradual e total dessas entidades, que são, ao mesmo tempo, fontes de ilegalidades de toda espécie e canais de negócios voltados aos interesses estritamente mercadológicos.
Criminalização da comunidade acadêmica
O processo de criminalização dos movimentos sociais que defendem a universidade pública, aprofundado nos últimos meses em função dos protestos e manifestações contra o REUNI, recebeu um sonoro NÃO do movimento docente, que aprovou o desencadeamento de um amplo movimento de solidariedade política às vítimas das reitorias e dos governos autoritários que vêm protagonizando episódios nunca vistos antes de acinte à democracia.
Além do combate à militarização dos campi universitários, os docentes propuseram uma discussão amadurecida sobre a real legitimidade dos mecanismos de representação democrática nas universidades, como os Conselhos Universitários que, como as experiências de aprovação do REUNI demonstraram, não vêm conseguindo cumprir o verdadeiro papel para o qual foram criados.
Lutas gerais dos trabalhadores
Em relação às lutas comuns a toda a classe trabalhadora brasileira, os docentes decidiram se posicionar contrariamente às reformas neoliberais dos governo Lula, estaduais e municipais, que retiram direitos históricos dos trabalhadores. Entre elas, e com especial destaque, as reformas universitária, sindical e previdenciária.
Aprovaram, também, exigir o cumprimento dos dispositivos legais que asseguram o controle social dos gastos públicos, principalmente em relação aos contratos das dívidas públicas, interna e externa, que os governos contraem em nome e à revelia do povo brasileiro.
Reorganização da classe trabalhadora
Os participantes do 27º Congresso decidiram assumir o papel de protagonismo da categoria docente no processo de reorganização e unificação da classe trabalhadora, aprofundando sua participação na CONLUTAS, a partir do amplo apoio à organização do 1º Nacional da CONLUTAS, que será realizado de 3 a 6 em julho, em Betim (MG).
Conforme deliberação da categoria , os docentes apresentarão, durante este semestre, contribuições à reformulação do estatuto da CONLUTAS, considerando princípios como a autonomia frente aos governos, partidos políticos, administrações universitárias e entidades mantenedoras; a democracia com ampla participação da base e horizontalidade nas relações políticas; e a garantia de amplo debate de idéias e o respeito à diversidade de posições políticas.
20 de jan. de 2008
COB propõe unificação dos trabalhadores da AL
Os participantes do 27º Congresso do ANDES-SN que acompanharam a plenária “Políticas sociais – gerais e sobre direitos e organização dos trabalhadores”, se emocionaram com o discurso dos dois dirigentes da Central Obrera Boliviana – COB, que foram aplaudidos de pé ao proporem a unificação dos trabalhadores latino-americanos como princípio estratégico de luta para os povos do continente.“Se estivermos unidos, poderemos dar apoio uns aos outros na luta contra o capital internacional e as burguesias locais”, afirmou Pedro Montes, secretário-executivo da COB e uma das principais lideranças dos trabalhadores urbanos e rurais da Bolívia.
Mesmo tendo sido vítima de um atentado a bomba que deixou sua sede completamente destruída, no dia 24 de dezembro passado, a COB, ao lado da Conlutas e do ANDES-SN, participa ativamente da organização do Encontro Latino-americano e Caribenho de Trabalhadores, que será realizado em julho, em Betim (MG).
“Nossa expectativa é que as centrais de luta dos países desses continentes possam formar uma coordenadoria para atuar, principalmente, na formação de novos quadros sindicais na América Latina”, esclareceu Pedro Montez.
Enfrentamento ao governo
Apesar de apoiar o governo Evo Morales, a COB se mantém autônoma para cobrar políticas que favorecem os trabalhadores. “Apesar da origem popular, Evo tem deixado de atender a muitas reivindicações históricas dos trabalhadores”, explica.
Vivendo no país mais pobre da América Latina, os trabalhadores bolivianos convivem com uma dura realidade. O salário-mínimo pago no país é de apenas R$ 70 e a aposentadoria só ocorre aos 65 anos, apesar da expectativa de vida no país não ultrapassar os 60 anos. “Nós estamos organizando uma grande marcha para o mês de março, para reivindicar o aumento de 20% do salário-mínimo e a aprovação de uma nova Lei da Aposentadoria”, afirmou o secretário de finanças da COB, Ramiro Condori.
Honra para o ANDES-SN
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos dirigentes da COB foi importante para reforçar o processo de união dos trabalhadores no enfrentamento às políticas neoliberais e às tentativas de tratados de livre comércio, que os Estados Unidos tentam impor, isoladamente, aos países da América Latina.
“A COB é um exemplo porque é uma das principais centrais sindicais da América Latina, com larga história de luta e enfrentamento, que se mantém autônoma dos governos, mesmo que esses governos sejam de origem popular”.
Honra para o ANDES-SN
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos dirigentes da COB foi importante para reforçar o processo de união dos trabalhadores no enfrentamento às políticas neoliberais e às tentativas de tratados de livre comércio, que os Estados Unidos tentam impor, isoladamente, aos países da América Latina.
“A COB é um exemplo porque é uma das principais centrais sindicais da América Latina, com larga história de luta e enfrentamento, que se mantém autônoma dos governos, mesmo que esses governos sejam de origem popular”.
Chapa única defende ANDES-SN autônomo, democrático e de luta!
A defesa de um ANDES-SN autônomo, democrático e de luta é o princípio central exposto no manifesto da chapa única que concorre à direção do Sindicato Nacional dos Docentesdas Instituições de Ensino Superior, para o biênio 2008-2010.
Registrada oficialmente às 18h20 do sábado (19), na secretaria do 27º Congresso, a Chapa 1 apresenta os docentes Ciro Teixeira Correia (ADUSP) para concorrer ao cargo de presidente, José Vitório Zago (ADUNICAMP), para o cargo de tesoureiro, e Solange Bretas (UFU) para a secretaria geral.
Confira o texto integral do manifesto da Chapa 1:
Registrada oficialmente às 18h20 do sábado (19), na secretaria do 27º Congresso, a Chapa 1 apresenta os docentes Ciro Teixeira Correia (ADUSP) para concorrer ao cargo de presidente, José Vitório Zago (ADUNICAMP), para o cargo de tesoureiro, e Solange Bretas (UFU) para a secretaria geral.
Confira o texto integral do manifesto da Chapa 1:
Manifesto da Chapa
POR UM ANDES-SN AUTÔNOMO, DEMOCRÁTICO E DE LUTA!
Ao longo de sua história, a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior constituiu-se como SINDICATO NACIONAL dos docentes de todas as instituições de ensino superior. Em seus 27 anos de existência, o ANDES-SN sempre se orientou pela luta em defesa da valorização do trabalho docente e da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. Mais do que isso, a partir da compreensão política da necessidade concreta de articular suas lutas com as lutas do conjunto da classe trabalhadora, o ANDES-SN sempre se pautou pela preocupação de jamais apartar a universidade, o trabalho acadêmico e a atividade política e sindical da dura realidade social em que estamos inseridos.
Essa postura nos permitiu desenvolver um pensamento e uma prática historicamente determinados pela realidade social e pela necessidade de sua transformação. Por tudo isso, o ANDES-SN sempre formulou suas propostas para a Universidade e para a educação em geral, a partir dos problemas vivenciados pela imensa maioria dos trabalhadores, orientando-se pela perspectiva histórica da construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.
As eleições de 2008 para a direção do ANDES-SN acontecem num momento crucial da história do país e da universidade brasileira. Em meio à situação desastrosa da educação e ao avanço do processo nefasto de sua privatização e mercantilização, a desvalorização contínua do trabalho docente e os ataques sistemáticos dos governos de plantão contra a universidade pública colocam em xeque este importante patrimônio do povo brasileiro. A isso, somam-se a generalização de práticas anti-sindicais, a crescente subordinação do movimento sindical ao Estado, ao governo e à patronal e os ataques sistemáticos que vêm sendo desferidos contra o sindicalismo autônomo, classista e combativo.
Neste contexto, o empenho sistemático do governo Lula, no sentido da cooptação e da domesticação dos movimentos sociais e dos sindicatos, visa garantir que os organismos construídos pela classe trabalhadora sejam imobilizados e se tornem a garantia segura de que não haverá resistência à implementação da agenda neoliberal. A constituição artificial de um ente pretensamente sindical na base do ANDES-SN (Proifes), pelo governo Lula, pela CUT e pelas forças políticas que o apóiam, insere-se neste quadro e representa uma ameaça para o SINDICATO NACIONAL e para toda a nossa luta em defesa da Universidade e da valorização do trabalho docente.
Nesta conjuntura, apoiar e votar na chapa aqui apresentada constitui, antes de tudo, a defesa de um patrimônio construído pelos docentes brasileiros, bem como a demonstração de que não permitiremos sua destruição por aqueles que se submetem incondicionalmente a um governo que se apresenta perante o grande capital como a garantia de que não haverá resistência dos trabalhadores à plena implementação de sua agenda política.
Enquanto a privatização e mercantilização da educação e da produção de conhecimento aprofundam-se a cada dia e os ataques à Universidade Pública assumem as mais diversas formas, o favorecimento e o financiamento público das empresas privadas de ensino superior (através do PROUNI, FIES, etc.) tratam a educação como mercadoria, subordinando-a cada vez mais aos imperativos do capital. O avanço do setor privado e da privatização da educação pública são processos que tendem a precarizar cada vez mais as condições de trabalho e de formação nas Instituições de Ensino Superior - IES, submetendo a categoria docente à intensificação produtivista, à perda de direitos trabalhistas e sindicais, a situações de assédio moral e à individualização dos diferentes processos institucionais.
A barbárie reinante nas IPES não é uma exceção, ou uma “anormalidade” que será rapidamente superada, mas uma norma crescente que vem afligindo inclusive os docentes das IES públicas. O combate às práticas anti-sindicais, generalizadas nas instituições privadas de ensino, é dever de todos os docentes universitários brasileiros.
O deliberado sucateamento do ensino público em todos os níveis transformou-se em política de Estado, num quadro em que se busca eliminar sistematicamente as fronteiras entre público e privado. No que diz respeito à produção e socialização do conhecimento, vivemos uma crescente subordinação da pesquisa aos interesses do capital, materializada, no interior das universidades públicas, pela expansão das fundações de direito privado, de forma irregular e incompatível com a gestão pública, e pela adoção indiscriminada de uma lógica produtivista, descomprometida com o desenvolvimento social e soberano do país.
Neste contexto, o governo Lula apresentou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que inclui um conjunto de Decretos e Portarias, dentre os quais o REUNI - Programa de Expansão e Reestruturação das Instituições Públicas de Ensino Superior. Com a pretensão de promover a expansão de vagas a partir da reestruturação interna das Universidades Públicas, tais medidas não garantem os recursos capazes de assegurar a qualidade do funcionamento destas Instituições. As conseqüências são previsíveis: salas cada vez mais cheias, ensino com baixa qualidade, aumento da jornada de trabalho dos docentes, quebra da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, acirramento da concorrência institucional e da disputa fratricida entre universidades, faculdades e institutos pelos parcos recursos disponíveis, condições que resultarão na fratura do sistema público de ensino superior, aprofundando sua divisão entre “centros de excelência” e “centros de ensino”, como instituições limitadas à produção em série de diplomados, que não favorecem a formação que permita uma visão crítica da sociedade.
Nesta mesma direção estão as medidas de expansão da educação técnica e tecnológica, com a reestruturação dos CEFETs e criação dos IFETs, as quais, por sua vez, estão articuladas com a política mais geral de ciência e tecnologia(C&T), cuja lógica de desenvolvimento coloca o país na condição de subalternidade no contexto internacional dos processos produtivos, em particular da produção do conhecimento. Isto também pode ser verificado pela manutenção, por parte do governo federal, dos baixos índices de recursos destinados ao financiamento da Educação e da C&T no país: apenas 3,5% versus os 11% do PIB necessários para desenvolvimento da Educação em geral, e 0,6% versus 1,5 % do PIB necessários para investimento científico e tecnológico que eleve o país a um patamar de desenvolvimento soberano e socialmente inclusivo.
Ainda no que diz respeito ao conturbado processo de aprovação do REUNI, nas IFES, a resistência foi significativa, evidenciando a falta de diálogo e a postura antidemocrática de reitores que chegaram a apelar à intervenção policial como forma de assegurar sua aprovação. A repressão ao movimento deixou claro que nem mesmo a universidade é poupada na tendência geral para a criminalização dos movimentos sociais.
Em relação à campanha salarial de 2007, ainda inconclusa, o governo federal mostrou seu descompromisso com a categoria docente ao não atender sua pauta de reivindicações e a separar propostas distintas para docentes de 3º grau e os de 1º e 2º graus. Isto ficou claro a partir do “acordo” assinado entre o governo e entidades que não possuem qualquer legitimidade política ou jurídica para representar legalmente a categoria docente (Proifes e CUT). Num quadro em que as assembléias gerais realizadas nas seções sindicais do ANDES-SN já haviam rejeitado a proposta apresentada pelo governo, este agora assume que não poderá cumprir o acordo celebrado com seus próprios aliados, alegando o falacioso argumento de falta de recursos em decorrência da não aprovação da CPMF.
No âmbito das IEES, especialmente em São Paulo, Ceará, Bahia, e Paraná, estudantes, professores e técnicos administrativos uniram-se contra uma série de decretos /ou medidas que atacam, de modo inédito e violento, a autonomia universitária. As vitórias conseguidas foram significativas: governos foram obrigados a recuar e mostrou-se a disposição de luta em defesa da Universidade Pública de qualidade.
No enfrentamento a essa conjuntura, sobretudo às tentativas e instrumentos de cooptação dos movimentos sociais e sindicais, novos reagrupamentos deflagraram outra etapa na história das lutas e resistências sociais brasileiras. Neste contexto, o ANDES-SN, participando ou solidarizando-se às lutas da classe trabalhadora no Brasil e no mundo, é um sujeito político importante no processo de reorganização da classe trabalhadora no país. Filiado ao principal pólo desse processo, a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), trabalha no sentido da rearticulação dos trabalhadores, baseado na independência de classe, na combatividade e na luta por uma sociedade justa, sem exploradores nem explorados.
Diante desse contexto, convocamos todos os professores universitários do Brasil, tanto de setor público quanto do setor privado, a se engajarem no fortalecimento de um Sindicato Nacional que esteja à altura da luta nacional e internacional da qual somos herdeiros. É imperativo mantermos vivo o espírito de resistência! A organização pela base, em cada local de trabalho, é estratégia decisiva para nossa luta. Votar na eleição do SINDICATO NACIONAL é um passo decisivo para seu fortalecimento na defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica e socialmente referenciada.
ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA!
Governo anuncia “processo de desaceleração” das negociações salariais com professores de 1º e 2º graus
O governo Lula não cumpriu o compromisso assumido anteriormente de apresentar sua proposta de recomposição salarial e plano de carreira para os docentes de 1º e 2º grau das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, na reunião realizada com as representações sindicais docentes, na sexta-feira (18).
Alegando problemas de caixa ocasionados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, os representantes do Ministério do Planejamento, – MP anunciaram um “processo de desaceleração” das negociações com a categoria.
O governo pediu às entidades que aguardem a nova proposta de calendário de negociação, a ser apresentada no próximo dia 8 de fevereiro. Após solicitação dos representantes do ANDES-SN, o governo assumiu o compromisso de encaminhar às representações docentes, até o próximo dia 22, o esboço da proposta de carreira para os docentes de 1º e 2º graus.
O 3º vice-presidente do ANDES-SN, Almir Serra Martins Filho, manifestou a indignação dos docentes, afirmando que sua base não aceita a justificativa alardeada pelo governo de que o fim da CPMF comprometa a recomposição salarial dos docentes.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A CPMF foi criada para atender à saúde e, embora seus propósitos tenham sido desvirtuados ao longo do tempo, o imposto jamais fora utilizado para quitar ou reajustar a folha de pagamento dos docentes”, afirma o dirigente sindical.
Almir reitera que o conjunto de tabelas que materializam a pauta salarial defendida pela base do ANDES-SN foi protocolada no governo desde julho de 2007 e, até o momento, nenhuma contraproposta foi apresentada pelo governo.
De acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Agostinho B. Macedo Beghelli Filho, o governo fixou o dia 11 de março como data referência para o fim das negociações com os representantes dos docentes de 1º e 2º grau das IFES.
Ensino superior
Os representantes do ANDES-SN aproveitaram a reunião para cobrar do governo a apresentação dos cálculos do impacto financeiro da proposta salarial feita à categoria.
Segundo Almir, os representantes do MPOG alegaram que a divulgação desses valores não é praxe no governo, mas se comprometeram a discutir o assunto com a equipe econômica e, posteriormente, apresentar uma resposta aos representantes docentes.
Alegando problemas de caixa ocasionados pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, os representantes do Ministério do Planejamento, – MP anunciaram um “processo de desaceleração” das negociações com a categoria.
O governo pediu às entidades que aguardem a nova proposta de calendário de negociação, a ser apresentada no próximo dia 8 de fevereiro. Após solicitação dos representantes do ANDES-SN, o governo assumiu o compromisso de encaminhar às representações docentes, até o próximo dia 22, o esboço da proposta de carreira para os docentes de 1º e 2º graus.
O 3º vice-presidente do ANDES-SN, Almir Serra Martins Filho, manifestou a indignação dos docentes, afirmando que sua base não aceita a justificativa alardeada pelo governo de que o fim da CPMF comprometa a recomposição salarial dos docentes.
“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A CPMF foi criada para atender à saúde e, embora seus propósitos tenham sido desvirtuados ao longo do tempo, o imposto jamais fora utilizado para quitar ou reajustar a folha de pagamento dos docentes”, afirma o dirigente sindical.
Almir reitera que o conjunto de tabelas que materializam a pauta salarial defendida pela base do ANDES-SN foi protocolada no governo desde julho de 2007 e, até o momento, nenhuma contraproposta foi apresentada pelo governo.
De acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, Agostinho B. Macedo Beghelli Filho, o governo fixou o dia 11 de março como data referência para o fim das negociações com os representantes dos docentes de 1º e 2º grau das IFES.
Ensino superior
Os representantes do ANDES-SN aproveitaram a reunião para cobrar do governo a apresentação dos cálculos do impacto financeiro da proposta salarial feita à categoria.
Segundo Almir, os representantes do MPOG alegaram que a divulgação desses valores não é praxe no governo, mas se comprometeram a discutir o assunto com a equipe econômica e, posteriormente, apresentar uma resposta aos representantes docentes.
19 de jan. de 2008
Docentes repudiam torturas, perseguições, prisões e assassinatos de camponeses pobres
A impunidade parece ter ainda mais força na região Norte do país. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), aliada aos interesses de grande latifundiários, reuniu o aparato repressivo do Estado para fazer frente a 1,1 mil famílias de camponeses acampados na fazenda Forkilha, na região de Santa Maria das Barreiras, no sul do estado. Durante a plenária do 27º Congresso do ANDES-SN sobre o tema ‘Políticas sociais e a organização da classe trabalhadora’, um representante da Coordenação das Ligas de Camponeses Pobres relatou as atrocidades que foram cometidas na “Operação Paz no Campo” do governo paraense, ocorrida em novembro passado.
O saldo foi 200 famílias presas em regime de ajuntamento, 23 pessoas encarceradas, 16 mandados de prisão em aberto contra as lideranças dos camponeses, três mortes e extensa lista de práticas coercitivas e vexatórias. Homens e mulheres foram duramente torturados. Muitos foram obrigados a beber pimenta com alho. Entre as torturas, a polícia ainda simulou o afogamento de alguns trabalhadores como forma de terrorismo. A esposa de um dos participantes da ocupação, grávida há seis meses, sofreu um aborto. Outra senhora grávida ouviu ameaças de que “cuspiria o feto pela boca”. Filhos dos agricultores também foram espancados.
Em julho de 2007, esses camponeses iniciaram a ocupação com a construção de suas casas e o cultivo da terra na fazenda Forkilha - onde foi constatado trabalho escravo. A fazenda de aproximadamente 4,7 mil alqueires pertence ao Jairo Andrade, fundador da União Democrática Ruralista (UDN) local. De acordo com a Constituição Federal, os locais que promoveram ou permitiram a perpetuação da escravização da mão-de-obra, independentemente de serem ou não produtivos, devem ser destinados ao assentamento das famílias de agricultores. Até o momento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA não se manifestou sobre o assunto para realizar a vistoria da área e constatar a legalidade do assentamento na fazenda Forkilha.
Conivência estatal
Os grandes latifundiários contam com a conivência dos representantes do Estado para reproduzir a violência e perpetuar a impunidade dos mandantes dessas agressões aos camponeses. Enquanto a governadora do Pará e outras autoridades dizem desconhecer a violência fomentada pela “Operação Paz no Campo”, e tentam abafar as notícias sobre os acontecimentos na fazenda Forkilha, as lideranças correm o risco de serem assassinadas pela pistolagem local.
A coordenação das Ligas de Camponeses Pobres defende a reforma agrária e luta, há mais de duas décadas, pelo direito à posse e ao cultivo da terra, representando trabalhadores do Pará e do Tocantins. A grande mídia tem se esforçado para criminalizar o movimento organizado, forjando fotografias em que os agricultores foram obrigados a posar ao lado de armamento pesado da própria polícia, segundo as lideranças das Ligas. A revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo chegaram a associar o grupo de camponeses a ladrões de bancos e de cargas, omitindo que o aparato policial do Pará contou com o auxílio de pistoleiros para perseguir e agredir os agricultores. Como relatou o representante da Coordenação das Ligas de Camponeses Pobres, um deputado federal chegou a propor que o Sindicato de Fazendeiros da região cobrasse dos latifundiários R$2 por hectare para financiar um grupo de elite que mantivesse as fazendas do Norte “protegidas” dos assentamentos.
A Coordenação das Ligas de Camponeses Pobres conta com o apoio da Associação Internacional dos Advogados dos Pobres, que alerta: Pará, Mato Grosso, Tocantins e alguns estados do Nordeste protagonizam constantemente cenas de arbitrariedades, como as relatadas pelo representante dos camponeses. Ele solicitou ao movimento docente solidariedade à causa, que já conta com o apoio de outros movimentos sociais, personalidades e entidades. Entre estes, a Federação dos Trabalhadores de Agricultura - Fetagri, um fórum de sindicatos de Belém e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS).
(Colaboração: Aline Pereira - ADUR-RJ S. Sind.)
O saldo foi 200 famílias presas em regime de ajuntamento, 23 pessoas encarceradas, 16 mandados de prisão em aberto contra as lideranças dos camponeses, três mortes e extensa lista de práticas coercitivas e vexatórias. Homens e mulheres foram duramente torturados. Muitos foram obrigados a beber pimenta com alho. Entre as torturas, a polícia ainda simulou o afogamento de alguns trabalhadores como forma de terrorismo. A esposa de um dos participantes da ocupação, grávida há seis meses, sofreu um aborto. Outra senhora grávida ouviu ameaças de que “cuspiria o feto pela boca”. Filhos dos agricultores também foram espancados.
Em julho de 2007, esses camponeses iniciaram a ocupação com a construção de suas casas e o cultivo da terra na fazenda Forkilha - onde foi constatado trabalho escravo. A fazenda de aproximadamente 4,7 mil alqueires pertence ao Jairo Andrade, fundador da União Democrática Ruralista (UDN) local. De acordo com a Constituição Federal, os locais que promoveram ou permitiram a perpetuação da escravização da mão-de-obra, independentemente de serem ou não produtivos, devem ser destinados ao assentamento das famílias de agricultores. Até o momento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA não se manifestou sobre o assunto para realizar a vistoria da área e constatar a legalidade do assentamento na fazenda Forkilha.
Conivência estatal
Os grandes latifundiários contam com a conivência dos representantes do Estado para reproduzir a violência e perpetuar a impunidade dos mandantes dessas agressões aos camponeses. Enquanto a governadora do Pará e outras autoridades dizem desconhecer a violência fomentada pela “Operação Paz no Campo”, e tentam abafar as notícias sobre os acontecimentos na fazenda Forkilha, as lideranças correm o risco de serem assassinadas pela pistolagem local.
A coordenação das Ligas de Camponeses Pobres defende a reforma agrária e luta, há mais de duas décadas, pelo direito à posse e ao cultivo da terra, representando trabalhadores do Pará e do Tocantins. A grande mídia tem se esforçado para criminalizar o movimento organizado, forjando fotografias em que os agricultores foram obrigados a posar ao lado de armamento pesado da própria polícia, segundo as lideranças das Ligas. A revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo chegaram a associar o grupo de camponeses a ladrões de bancos e de cargas, omitindo que o aparato policial do Pará contou com o auxílio de pistoleiros para perseguir e agredir os agricultores. Como relatou o representante da Coordenação das Ligas de Camponeses Pobres, um deputado federal chegou a propor que o Sindicato de Fazendeiros da região cobrasse dos latifundiários R$2 por hectare para financiar um grupo de elite que mantivesse as fazendas do Norte “protegidas” dos assentamentos.
A Coordenação das Ligas de Camponeses Pobres conta com o apoio da Associação Internacional dos Advogados dos Pobres, que alerta: Pará, Mato Grosso, Tocantins e alguns estados do Nordeste protagonizam constantemente cenas de arbitrariedades, como as relatadas pelo representante dos camponeses. Ele solicitou ao movimento docente solidariedade à causa, que já conta com o apoio de outros movimentos sociais, personalidades e entidades. Entre estes, a Federação dos Trabalhadores de Agricultura - Fetagri, um fórum de sindicatos de Belém e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS).
(Colaboração: Aline Pereira - ADUR-RJ S. Sind.)
Livro narra luta dos docentes da ADUNIMEP contra desmandos da reitoria da Metodista de Piracicaba
O lançamento do livro Comunicado Importante – memórias da resistência, durante o 27º Congresso do ANDES-SN, reforçou a luta do Movimento Docente contra a subtração dos trabalhadores das universidades particulares e em defesa do direito ao exercício sindical.
Editado pela Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba – ADUNIMEP, o livro narra a história de luta e resistência de 148 docentes demitidos arbitrariamente da instituição, no dia 7 de dezembro de 2006, por meio de um comunicado distribuído pela intranet.
Os professores representavam 25% do quadro da UNIMEP e, conforme é narrado no livro, foram escolhidos entre os que se destacavam pela participação efetiva na representação da categoria docente na luta pelos seus direitos.
Na época, a universidade, que hoje atende 13 mil alunos do interior paulista, alegava passar por inúmeros problemas financeiros, agravados pela sua expansão desenfreada e não planejada. Os salários estavam atrasados. Direitos como proporcional de férias e 13º não eram sequer pagos.
“Apesar da reitoria ter nos demitido no início das férias escolares para evitar mobilizações e protestos, nós conseguimos o apoio dos docentes e dos estudantes para pressionar a administração da universidade a rever a decisão. Também procuramos a Justiça e, até o momento, conquistamos onze vitórias, incluindo o direito de reintegração de todos os demitidos”, conta o vice-presidente da ADUNIMEP, Marco Aurélio de Castro Ribeiro.
Rotina de problemas
Hoje, um ano após as demissões, os docentes voltam a enfrentar problemas trabalhistas na UNIMEP. O 13º salário relativo a 2007 ainda não foi pago, e os professores que saíram de férias não receberam o 1/3 devido e tão pouco tiveram o salário depositado antecipadamente nas suas contas.
“A nossa seção sindical já entrou com novas ações judiciais. O atraso salarial é uma estratégia utilizada pela reitoria para minar a resistência dos trabalhadores e causar descontentamento. Mas, agora, passamos do movimento de resistência ao movimento de ação: vamos trabalhar pela renúncia do atual reitor”, conta Marco Antônio Faria, membro do Conselho de Representantes da ADUNIMEP.
Editado pela Associação dos Docentes da Universidade Metodista de Piracicaba – ADUNIMEP, o livro narra a história de luta e resistência de 148 docentes demitidos arbitrariamente da instituição, no dia 7 de dezembro de 2006, por meio de um comunicado distribuído pela intranet.
Os professores representavam 25% do quadro da UNIMEP e, conforme é narrado no livro, foram escolhidos entre os que se destacavam pela participação efetiva na representação da categoria docente na luta pelos seus direitos.
Na época, a universidade, que hoje atende 13 mil alunos do interior paulista, alegava passar por inúmeros problemas financeiros, agravados pela sua expansão desenfreada e não planejada. Os salários estavam atrasados. Direitos como proporcional de férias e 13º não eram sequer pagos.
“Apesar da reitoria ter nos demitido no início das férias escolares para evitar mobilizações e protestos, nós conseguimos o apoio dos docentes e dos estudantes para pressionar a administração da universidade a rever a decisão. Também procuramos a Justiça e, até o momento, conquistamos onze vitórias, incluindo o direito de reintegração de todos os demitidos”, conta o vice-presidente da ADUNIMEP, Marco Aurélio de Castro Ribeiro.
Rotina de problemas
Hoje, um ano após as demissões, os docentes voltam a enfrentar problemas trabalhistas na UNIMEP. O 13º salário relativo a 2007 ainda não foi pago, e os professores que saíram de férias não receberam o 1/3 devido e tão pouco tiveram o salário depositado antecipadamente nas suas contas.
“A nossa seção sindical já entrou com novas ações judiciais. O atraso salarial é uma estratégia utilizada pela reitoria para minar a resistência dos trabalhadores e causar descontentamento. Mas, agora, passamos do movimento de resistência ao movimento de ação: vamos trabalhar pela renúncia do atual reitor”, conta Marco Antônio Faria, membro do Conselho de Representantes da ADUNIMEP.
Plenária reafirma função social da Universidade
Na Plenária que tratou da Política Educacional do Sindicato, os delegados do 27º Congresso do Andes-SN que acontece em Goiânia (GO) reafirmaram que a reforma universitária em curso adapta a educação superior no Brasil às políticas de inserção subalterna do país no cenário de mundialização do capital. Uma das conseqüências desse capitalismo global para a Educação seria a separação, em nível mundial, em dois grupos de instituições. De um lado, os ‘centros de excelência’, situados quase que exclusivamente em nações dominantes e, de outro, os ‘centros de ensino’ - de caráter instrumental, destinados a formar profissionais técnicos capazes de servir à reprodução do capital.
No caso brasileiro, a plenária aprovou o alerta à comunidade universitária quanto às conseqüências desestruturantes do sistema federal com a separação entre Ifes de excelência, que receberão recursos para ampliar a pós-graduação e a pesquisa, daquelas destinadas apenas ao ensino de graduação. A denúncia e o alerta são também para o fato de que este modelo é exatamente o contido no Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades do governo federal (Reuni). Projetos de reestruturação de cursos de graduação e de expansão sem qualidade, que já foram implantados em instituições estaduais e privadas, se equivalem aos apresentados pelo Reuni, na avaliação dos delegados ao Congresso. O fato é verificado pela economia de recursos feita por governos estaduais e mantenedoras e incentivada pela proposta modelo do governo federal.
Resgate do modelo de expansão do PNE da Sociedade Brasileira
Como contraposição ao Reuni e a programas equivalentes para estaduais ou demais instituições, a plenária aprovou a deflagração de um processo democrático de discussão em todas as IES de um plano de expansão e/ou estruturação que resgate as propostas do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira (de 1996) e nos Planos de Educação Estaduais (PEEs).
Açodamento para aprovação do Reuni
Outra deliberação do Congresso sobre as universidades públicas, no caso as federais, foi a orientação para que o movimento docente denuncie a rapidez com que o Reuni foi aprovado nas 42 instituições que aderiram ao projeto em troca de verbas para um modelo de universidade que desqualifica o ensino nessas instituições e não foi debatido democraticamente pelos segmentos da comunidade universitária.
A falta de recursos do governo para os projetos nos moldes do Reuni, sumariamente aprovados em muitos colegiados superiores, é outra denúncia que deverá ser feita pelo Sindicato.Como contrapartida, a orientação do Congresso é para que as lutas da categoria sejam por financiamento estável e suficiente para todos os níveis da educação pública, tal como é definido no PNE da sociedade.
Unanimidade
Uma votação unânime da plenária foi a luta pela revogação da Resolução 01/06 do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia. A resolução reduz a formação do educador a uma profissionalização técnico-instrumental.
Contra o bacharelado interdisciplinar
O Congresso dos docentes também se posicionou contrário à implementação dos Bacharelados em Grandes Áreas e dos Bacharelados Interdisciplinares (modelos propostos no Reuni). Estes bacharelados foram apresentados no modelo Universidade Nova e instituídos em instituições como a Universidade Federal da Bahia. A Universidade Nova recebeu, ao longo de 2007, críticas e rejeição da comunidade acadêmica e não foi diferente durante o Congresso do Andes-SN.
Colegiados superiores em cheque
Os delegados das seções sindicais indicaram a necessidade de discussão pela categoria da configuração atual dos colegiados superiores nas instituições de ensino superior. A crítica é que estas instâncias vêm se comportando como avalistas dos projetos de governo e não refletem o debate acadêmico e democrático dos segmentos docente, estudantil e técnico-administrativo das universidades. O exemplo mais recente foram as aprovações sumárias do Reuni nas federais que aderiram ao projeto. Algumas reitorias, inclusive, aprovaram o projeto governamental utilizando meios repressivos à manifestação de estudantes e professores contrários à adesão. Nesse processo, ficou evidenciada a submissão desses colegiados aos mandos das reitorias e sua concordância com estas práticas autoritárias e antidemocráticas.
Pós-graduação
A plenária aprovou ainda a luta pela ampliação do número de bolsas da Capes, do CNPq e das fundações de amparo dos estados, na mesma proporção da ampliação da Pós-graduação. Foi aprovada também a luta pelo reajuste do valor das bolsas tendo como referência o índice de inflação registrado entre 1995 e 2007.
Fundações privadas
O Congresso de Goiânia também aprovou manter a denúncia de que as fundações privadas de apoio são desnecessárias e perniciosas para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão universitários. Para os representantes dos docentes do Andes-SN, as fundações privadas devem ser desvinculadas gradual e totalmente de todas as IES públicas.
(Por Ana Manuella Soares)
17 de jan. de 2008
Plenária aprova centralidade da luta do movimento docente para 2008
Os delegados do 27º Congresso do ANDES-SN aprovaram por ampla maioria, na manhã desta quarta-feira (16), a centralidade da luta do movimento docente para 2008 (Veja abaixo).
Antes da discussão sobre o tema “Movimento Docente e Conjuntura”, que antecede a plenária sobre a centralidade da luta, os participantes se emocionaram com a exibição de um clip sobre a Marcha Nacional pelos Direitos, que reuniu cerca de 25 mil trabalhadores brasileiros em Brasília (DF), no dia 24 de outubro, para protestar contra as políticas neoliberais do governo Lula.
O movimento docente participou ativamente da marcha, efetivando, com muita criatividade, o primeiro grande protesto nacional contra o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.
Pinturas corporais, apitaço, instrumentos de percussão e, principalmente, uma instalação com os espantalhos do REUNI, na Esplanada do Ministério, marcaram a participação da comunidade acadêmica.
A marcha foi o ponto alto das mobilizações desencadeadas em função da centralidade da luta dos docentes do ano passado, aprovada durante o 26º Congresso, ocorrido em Campina Grande (PB), de 27/2 a 4/3 de 2007.
CENTRALIDADE DA LUTA DO ANDES-SN PARA 2008
1 – Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas neoliberais, em defesa dos direitos sociais
2 – Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas instituições de ensino superior públicas, gratuitas e de qualidade socialmente referenciadas nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia, e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
3 – Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização.
4 – Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base.
27º Congresso repudia ação intervencionista na greve dos docentes do Ceará
A plenária do 27º Congresso aprovou, na quarta-feira (16), uma moção de repúdio às tentativas do governo do Ceará e das administrações superiores das universidades estaduais de intervirem no movimento grevista dos docentes do estado.
Conforme a moção, assessores e colaboradores da reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA tentaram inviabilizar a assembléia geral da seção sindical dos docentes da URCA – SINDURCA - S.Sind, com o objetivo de impor o fim da greve.
Práticas anti-sindicais
Para piorar o quadro de tentativa de interveção nas instâncias docentes, a reitoria da URCA informou à sociedade, por meio de notas públicas, que a greve teria acabado e que as aulas seriam retomadas no dia 21 de janeiro.
Como se não bastasse, ainda desconsiderou a legítima representação docente, ao constituir uma “comissão de negociação” com o governo do Estado, em atitude tipicamente anti-sindical.
Para concluir, os participantes do 27º Congresso reafirmaram o apoio irrestrito às seções sindicais do ANDES-SN (SINDURCA, SINDIUVA e SINDIUECE) em suas reivindicações e em sua liderança na luta pela universidade pública, gratuita, democrática, autônoma e socialmente referenciada.
Conforme a moção, assessores e colaboradores da reitoria da Universidade Regional do Cariri - URCA tentaram inviabilizar a assembléia geral da seção sindical dos docentes da URCA – SINDURCA - S.Sind, com o objetivo de impor o fim da greve.
Práticas anti-sindicais
Para piorar o quadro de tentativa de interveção nas instâncias docentes, a reitoria da URCA informou à sociedade, por meio de notas públicas, que a greve teria acabado e que as aulas seriam retomadas no dia 21 de janeiro.
Como se não bastasse, ainda desconsiderou a legítima representação docente, ao constituir uma “comissão de negociação” com o governo do Estado, em atitude tipicamente anti-sindical.
Para concluir, os participantes do 27º Congresso reafirmaram o apoio irrestrito às seções sindicais do ANDES-SN (SINDURCA, SINDIUVA e SINDIUECE) em suas reivindicações e em sua liderança na luta pela universidade pública, gratuita, democrática, autônoma e socialmente referenciada.
Docentes da ADUFG participam do 27º Congresso
Apesar das manobras da diretoria da seção sindical, ligada ao Proifes, para tentar impedi-los, a plenária do Congresso viabilizou a participação da delegação eleita pela base como convidada ao evento
Por decisão da ampla maioria dos delegados do 27º Congresso do ANDES-SN, os representantes da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Goiás – ADUFG - S.Sind puderam participar do evento como convidados, em caráter excepcional.
Os docentes de Goiânia estavam impedidos de se credenciar porque a seção sindical, que é fiel depositária da contribuição que os sindicalizados recolhem para o ANDES-SN, embora filiada, se nega a repassar aos cofres do Sindicato Nacional uma dívida e repasse acumulada de R$ 228.830,80.
“Além de cometer o crime de apropriação indébita, já que a contribuição sindical é descontada do nosso salário para ser repassada ao ANDES-SN, a diretoria da ADUFG utilizou todas as artimanhas possíveis para impedir nossa participação e, assim, intensificar seu boicote ao Sindicato Nacional”, denuncia o professor Francisco Hudson da Cunha Lustosa.
Conforme ele, o problema se evidenciou quando a diretoria da ADUFG se eximiu de convocar assembléia geral para a eleição dos representantes. “Quando a base, então, exigiu a convocação, cumprindo todos os trâmites previstos pelo regimento, eles apostaram na nossa desmobilização: marcaram a assembléia para o dia 31 de dezembro, às 16h30. Mesmo assim, nós conseguimos garantir o quorum necessário”, relata.
Assembléia de ano novo - O professor Hudson lembra que, mesmo durante a assembléia, a diretoria não deixou de tentar inviabilizar a participação dos associados no congresso do ANDES-SN. “Primeiro, eles tentaram aprovar que os participantes fossem eleitos, proporcionalmente, entre os que defendem o ANDES-SN e os que apóiam o PROIFES. Não conseguiram e tentaram suspenderam a assembléia”.
Segundo ele, apesar das dificuldades, os professores conseguiram concluir a assembléia e eleger nove delegados para o Congresso. Entretanto, a seção sindical não realizou o credenciamento da delegação. “É uma situação absurda: a ADUFG é filiada ao ANDES-SN, mas simplesmente não cumpre o seu estatuto”, analisa.
Entenda o caso - Em 2004, a ADUFG decidiu reduzir drasticamente a contribuição destinada ao ANDES-SN. Se antes o percentual de contribuição incidia sobre o vencimento total de cada professor, a partir daí passou a considerar apenas o básico.
Em 2006, a seção sindical recebeu a notificação de que perdera a ação judicial movida contra o ANDES-SN para assegurar a continuidade na redução do repasse.
“Ao invés de cumprir a decisão, a diretoria da ADUFG optou por suspender de vez o repasse ao Sindicato Nacional. A dívida hoje está na casa dos R$ 200 mil, mas eles só reconhecem um débito de R$ 72 mil”, esclarece o professor Enoch José da Mata, que também participa do Congresso do ANDES-SN.
Conforme ele, a participação dos delegados eleitos democraticamente em assembléia pela base da ADUFG, mesmo que sem direito a voto no Congresso, é uma vitória importante para todo o movimento docente. “Participando, poderemos contribuir com as discussões, acompanhar as plenárias e, principalmente, levar informações para a nossa base”, afirma.
O 27º Congresso do ANDES-SN delibera:
Credenciar, em regime de excepcionalidade, como convidados, os delegados eleitos na assembléia geral da ADUFG seção sindical, considerando as evidências de obstrução intencional da diretoria da seção sindical, utilizando-se da questão financeira
15 de jan. de 2008
Discursos em defesa da universidade pública e contra à precarização do trabalho docente marcam a abertura do 27º Congresso
A defesa intransigente da universidade pública, o enfrentamento ao REUNI e o combate à precarização do trabalho docente, paralelamente à luta pela reconstrução da unidade da classe trabalhadora, pontuaram os discursos dos representantes dos diferentes setores da sociedade que prestigiaram a mesa de abertura do 27º Congresso do ANDES-SN, na noite desta segunda-feira (14), em Goiânia (GO).
Mariana Barbosa, representante do Diretório Central dos Estudantes – DCE da Universidade Federal de Goiás – UFG, exteriorizou uma preocupação que marcou quase todos os discursos da noite: a importância da luta unificada em defesa da universidade pública e de qualidade.
Ela lembrou ao público que compareceu ao auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, no campus Colemar Natal e Silva, das recentes lutas de enfrentamento ao REUNI, travadas pelo movimento estudantil, que resultaram nas ocupações de várias reitorias de instituições do país e, inclusive, no confronto com as tropas de choque das polícias.
“O apoio e a parceria dos docentes foram fundamentais para os estudantes em 2007. É por isso que apostamos na participação conjunta dos movimentos discente e docente na defesa da universidade, que precisaremos fortalecer ainda mais neste ano, já que são muitos os desafios que nos cercam”, afirmou.
A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra - MST, Rosana Fernandes, repassou aos participantes do evento uma lição que os TRABALHADORES rurais aprenderam na luta pela reforma agrária: a necessidade de ocupar, resistir e produzir no processo e avanço da luta. “Precisamos ocupar o latifúndio da terra e também o latifúndios do saber, que sempre foi negado à classe trabalhadora, em especial aos camponeses. A resistência precisa ser intensificada para não perdermos os espaços ocupados também na educação superior, já que sempre há grupos tentando impedir nosso acesso ao ensino”.
Por fim, Rosana defendeu que, tal como a terra deve produzir alimentos e riqueza, a Educação precisa produzir gente que prime pelos valores humanistas, pelos valores classistas que irão levar adiante a luta por uma sociedade mais igualitária.
Unidade dos trabalhadores
O presidente nacional da CONLUTAS, José Maria de Almeida, alertou aos presentes sobre a grande expectativa que os sindicatos e movimentos sociais depositam no 27º congresso do ANDES-SN. “A participação do sindicato nacional foi importantíssimo na rearticulação da classe trabalhadora, durante 2007. Precisamos dar continuidade a esse trabalho neste ano”.
Conforme o dirigente, em 2008, o CONLUTAS realizará seu primeiro congresso nacional, em julho de 2008, e, em seguida, participará do Congresso Latino-americano e Caribenho dos Trabalhadores. “Queremos contar com os companheiros do movimento docente para reunificar os trabalhadores brasileiros, e a partir daí avançarmos na luta pelos nossos direitos e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Representando a INTERSINDICAL, Airon Almeida de Lima, também chamou a atenção para a construção da unidade dos trabalhadores, um processo em curso que precisa ser intensificado, e no qual o ANDES-SN tem uma participação fundamental.
Também participaram da mesa o deputado Pedro Wilson, pela Frente Parlamentar de Defesa da Universidade Pública, Edmar da Rocha Marques, pelo SINASEFE, e o vice-reitor da Universidade Federal de Goiás - UFG, Benedito Ferreira Marques, representando a ANDIFES. A representante da UNE, Luciana Bonone, também discursou.
Seminário discute financiamento do ensino superior no Brasil
O financiamento do ensino superior no Brasil foi tema de seminário que antecedeu a abertura do 27º Congresso do ANDES-SN. Os palestrantes, professores Otaviano Helene (USP) e Cláudio Tonegutti (UFPr), analisaram o nível de investimento público nas instituições de ensino superior (IFES) brasileiras e em outros países, com gráficos e tabelas comparativas.
Na avaliação do Cláudio Tonegutti, o governo pretende, com o REUNI, expandir o número de vagas sem preocupação com a qualidade. Pela Proposta do ANDES-SN (incorporada na PEC 538/06 – modificação do art. 212 da CF e não incidência da DRU) seria elevada em 5,5 vezes a base de cálculo da despesa com educação. Nos valores de 2004 (atualizados), os 18% vinculados para educação passariam de 10,5 bilhões para 53,8 bilhões.
Para o professor Cláudio, é preciso lutar pela ampliação do financiamento público da educação em direção no sentido de implementar a proposta do Sindicato Nacional e retomar a discussão para a construção de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, garantindo nele o financiamento adequado das metas.
Segundo o palestrante Otaviano Helene, é impossível superar a barreira do atraso sem um sistema educacional eficiente, includente, com recursos. Segundo ele, despesas classificadas como “educacionais” estão infladas por despesas que nada têm a ver com educação.
O quadro da educação brasileira é dramático: 55 milhões de pessoas com mais de 15 anos, não terminaram o Ensino Fundamental, mais de 15 milhões de analfabetos. 30% das crianças são excluídas da escola antes de concluir o fundamental e metade dos jovens não completa o ensino médio.
Para mudar esse quadro, será preciso bem mais do que os atuais 4% do PIB para educação. O prof. Otaviano Helene apontou que países que superaram o atraso escolar aplicaram cerca de 10% de seus PIBs. Avalia também que é preciso definir o que pode ser considerado como gasto em educação, tais como: gastos previdenciários, despesas com o atendimento à saúde, despesas com desenvolvimento científico e tecnológico, além de separar gastos de custeio e de capital, tomando como base as definições internacionais.
Para ele, a educação privada constitui instrumento de perpetuação das desigualdades. “Educação privada não é soluçao, é problema”, afirmou.
As discussões do seminário vão subsidiar a atualização do Caderno 2 do ANDES-SN, no tema financiamento.
Na avaliação do Cláudio Tonegutti, o governo pretende, com o REUNI, expandir o número de vagas sem preocupação com a qualidade. Pela Proposta do ANDES-SN (incorporada na PEC 538/06 – modificação do art. 212 da CF e não incidência da DRU) seria elevada em 5,5 vezes a base de cálculo da despesa com educação. Nos valores de 2004 (atualizados), os 18% vinculados para educação passariam de 10,5 bilhões para 53,8 bilhões.
Para o professor Cláudio, é preciso lutar pela ampliação do financiamento público da educação em direção no sentido de implementar a proposta do Sindicato Nacional e retomar a discussão para a construção de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, garantindo nele o financiamento adequado das metas.
Segundo o palestrante Otaviano Helene, é impossível superar a barreira do atraso sem um sistema educacional eficiente, includente, com recursos. Segundo ele, despesas classificadas como “educacionais” estão infladas por despesas que nada têm a ver com educação.
O quadro da educação brasileira é dramático: 55 milhões de pessoas com mais de 15 anos, não terminaram o Ensino Fundamental, mais de 15 milhões de analfabetos. 30% das crianças são excluídas da escola antes de concluir o fundamental e metade dos jovens não completa o ensino médio.
Para mudar esse quadro, será preciso bem mais do que os atuais 4% do PIB para educação. O prof. Otaviano Helene apontou que países que superaram o atraso escolar aplicaram cerca de 10% de seus PIBs. Avalia também que é preciso definir o que pode ser considerado como gasto em educação, tais como: gastos previdenciários, despesas com o atendimento à saúde, despesas com desenvolvimento científico e tecnológico, além de separar gastos de custeio e de capital, tomando como base as definições internacionais.
Para ele, a educação privada constitui instrumento de perpetuação das desigualdades. “Educação privada não é soluçao, é problema”, afirmou.
As discussões do seminário vão subsidiar a atualização do Caderno 2 do ANDES-SN, no tema financiamento.
14 de jan. de 2008
41ª edição da revista Universidade e Sociedade é lançada no 27º Congresso do ANDES-SN
O tema central da edição de número 41 da revista Universidade e Sociedade, lançada nesta segunda-feira (14), às 19 horas, durante a abertura do 27º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES-SN, aborda o confronto conceitual e prático, entre a verdadeira produção de conhecimento, que deveria ser objetivo da universidade, e a "produtividade", com características mercadológicas por vezes, que vem se instalando nestas instituições. A precarização do trabalho docente é a inversão de prioridades é uma das conseqüências.
Conforme os editores, a publicação discute o caráter da reconfiguração e da desestruturação da universidade pública brasileira no cenário mais amplo das modificações impostas ao Estado contemporâneo, fornecendo o arcabouço necessário para se entender o contexto em que, atualmente, surgem as propostas desqualificadoras da verdadeira função social da universidade.
Três artigos tratam justamente do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, tido como um dos mais perniciosos instrumentos de precarização do trabalho docente e de redirecionamento da função da universidade brasileira. Estes textos desmontam as práticas utilizadas pelo governo federal para coagir as instituições de ensino a aderirem a esse programa em prazo curto. Antes, outros artigos desvendam o cenário nacional e internacional em que as propostas de desmonte do ensino superior brasileiro ocorrem.
A revista traz ainda artigos que analisam uma ação semelhante ao REUNI, imposta às universidades paulistas; mostra o debate entre duas posições contrastantes acerca da pós-modernidade; denuncia, por meio de dois artigos, as atuais condições do trabalho docente e, apresenta, também, uma extensa reflexão sobre os mecanismos de indução atuantes nos programas de pós-graduação brasileiros.
A revista Universidade e Sociedade é editada semestralmente pelo ANDES-SN, e tem como objetivo publicar textos acadêmicos que estimulem a produção crítica de conhecimento acerca dos problemas enfrentados pela sociedade contemporânea. Assinaturas podem ser feitas diretamente na sede do ANDES-SN, e também por fax, correio ou e-mail. Para os sindicalizados, a assinatura anual custa R$ 24. Para os demais, R$ 40. Mais informações, andesregsp@uol.com.br.
Conforme os editores, a publicação discute o caráter da reconfiguração e da desestruturação da universidade pública brasileira no cenário mais amplo das modificações impostas ao Estado contemporâneo, fornecendo o arcabouço necessário para se entender o contexto em que, atualmente, surgem as propostas desqualificadoras da verdadeira função social da universidade.
Três artigos tratam justamente do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, tido como um dos mais perniciosos instrumentos de precarização do trabalho docente e de redirecionamento da função da universidade brasileira. Estes textos desmontam as práticas utilizadas pelo governo federal para coagir as instituições de ensino a aderirem a esse programa em prazo curto. Antes, outros artigos desvendam o cenário nacional e internacional em que as propostas de desmonte do ensino superior brasileiro ocorrem.
A revista traz ainda artigos que analisam uma ação semelhante ao REUNI, imposta às universidades paulistas; mostra o debate entre duas posições contrastantes acerca da pós-modernidade; denuncia, por meio de dois artigos, as atuais condições do trabalho docente e, apresenta, também, uma extensa reflexão sobre os mecanismos de indução atuantes nos programas de pós-graduação brasileiros.
A revista Universidade e Sociedade é editada semestralmente pelo ANDES-SN, e tem como objetivo publicar textos acadêmicos que estimulem a produção crítica de conhecimento acerca dos problemas enfrentados pela sociedade contemporânea. Assinaturas podem ser feitas diretamente na sede do ANDES-SN, e também por fax, correio ou e-mail. Para os sindicalizados, a assinatura anual custa R$ 24. Para os demais, R$ 40. Mais informações, andesregsp@uol.com.br.
8 de jan. de 2008
REUNI, criminalização do movimento estudantil e militarização dos campi universitários serão temas de debate
A adesão forçada das instituições federais de ensino superior ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI será um dos assuntos de destaque do 27º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, que acontece em Goiânia (GO), de 14 a 21 de janeiro.
Também estarão em pauta no evento temas como a criminalização dos movimentos sociais (incluindo aí o movimento estudantil), a militarização dos campi universitários, as reformas Sindical, Trabalhista e Previdenciária, as práticas anti-sindicais nas universidades privadas e a mercantilização do ensino superior brasileiro, entre outros.
A expectativa é que cerca de 500 docentes de todas as regiões do país compareçam ao congresso, considerado o fórum máximo decisório do Movimento Docente brasileiro. “O Congresso é um espaço importantíssimo, porque é nele que os docentes definem suas bandeiras de luta para o período”, afirma a 1ª secretária do ANDES-SN, Maria do Céu de Lima.
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos docentes neste congresso, especificamente, é de extrema importância, em função do momento político vivido no país e, em especial, pela universidade pública, cada vez mais sucateada pelas políticas do governo federal.
“Nunca em um período democrático as administrações superiores das universidades agiram com tanta violência para implementar medidas propostas pelo governo. Em 2007, assistimos a vários conflitos entre as diferentes tropas de choque das polícias e estudantes, técnicos-administrativos e docentes que lutavam pela universidade pública, autônoma e de qualidade. É uma situação inadmissível”.
Paulo Rizzo lembra também que, no ano passado, a qualidade da prática da docência sofreu golpes terríveis, já que diversos projetos do governo federal imputaram maior carga de trabalho aos professores, sem contrapartida financeira ou estrutural. “O princípio do REUNI é ampliar o número de alunos em sala de aula, mantendo a mesma infra-estrutura e o mesmo número de professores”, critica ele.
Também estarão em pauta no evento temas como a criminalização dos movimentos sociais (incluindo aí o movimento estudantil), a militarização dos campi universitários, as reformas Sindical, Trabalhista e Previdenciária, as práticas anti-sindicais nas universidades privadas e a mercantilização do ensino superior brasileiro, entre outros.
A expectativa é que cerca de 500 docentes de todas as regiões do país compareçam ao congresso, considerado o fórum máximo decisório do Movimento Docente brasileiro. “O Congresso é um espaço importantíssimo, porque é nele que os docentes definem suas bandeiras de luta para o período”, afirma a 1ª secretária do ANDES-SN, Maria do Céu de Lima.
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, a participação dos docentes neste congresso, especificamente, é de extrema importância, em função do momento político vivido no país e, em especial, pela universidade pública, cada vez mais sucateada pelas políticas do governo federal.
“Nunca em um período democrático as administrações superiores das universidades agiram com tanta violência para implementar medidas propostas pelo governo. Em 2007, assistimos a vários conflitos entre as diferentes tropas de choque das polícias e estudantes, técnicos-administrativos e docentes que lutavam pela universidade pública, autônoma e de qualidade. É uma situação inadmissível”.
Paulo Rizzo lembra também que, no ano passado, a qualidade da prática da docência sofreu golpes terríveis, já que diversos projetos do governo federal imputaram maior carga de trabalho aos professores, sem contrapartida financeira ou estrutural. “O princípio do REUNI é ampliar o número de alunos em sala de aula, mantendo a mesma infra-estrutura e o mesmo número de professores”, critica ele.
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